- Moro pode pedir já Prisão Preventiva de Dirceu
- Lula já prefere que Dilma sofra impeachment, em vez de ser tirada do poder por denúncias de corrupção
- Mau Profeta
- Somos Oposição
- "Impeachment" de Dias Toffoli chega bem fundamentado ao Senado. E aí?
- É para isso que querem democracia?
- Pensamento do Clube Militar comentando o Ministro da Defesa
- Sobre "Nem tanque detém os bandidos"
- Campanha 19 de Abril - Fala o EB - 7
- Defesa, uma questão de Segurança Nacional
- Xenofobia de Maçons Brasileiros é ridícula e absurda
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Posted: 17 Apr 2015 06:25 AM PDT
2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
O Juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba, pode decretar, a qualquer momento, a prisão preventiva de José Dirceu de Oliveira e Silva, que cumpre prisão domiciliar pelo Mensalão. isto já é dado como certo pela cúpula petista que logo mais anuncia o nome do novo Secretário Nacional de Finanças do PT, substituindo ao tesoureiro João Vaccari, preso pela Lava Jato, e cujo trabalho garantiu pelo menos R$ 31,6 milhões doados para a campanha passada de Dilma Rousseff por 21 empresas - incluindo algumas investigadas pela Força Tarefa do MPF.
Investigações da Lava Jato constataram que as empreiteiras envolvidas em fraudes na Petrobras pagaram R$ 3,7 milhões, entre 2006 e 2012, para a empresa de Dirceu. A consultoria do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, a JD Assessoria e Consultoria, faturou R$ 29 milhões em serviços para mais de 50 empresas no período de nove anos. A suspeita é de que a JD não tenha prestado serviços de consultoria e que os recibos sejam uma fachada para encobrir repasses de dinheiro desviado da Petrobras.
Concretamente, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu por meio de sua empresa de consultoria, a J.D. Consultoria, R$ 1,45 milhão de Milton Pascowitch. Ele é citado pelo ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco como operador de pagamento de propinas ao PT a serviço da empresa Engevix. Os pagamentos a Dirceu foram realizados em 2011 (R$ 300 mil) e em 2012 (R$ 1,1 milhão), através de uma empresa de Pascowitch, a Jamp Engenheiros Associados Ltda, sexta no ranking dos pagamentos feitos ao ex-ministro desde a sua saída do governo.
Eis a relação de empresas que contrataram a JD - não necessariamente com envolvimento na Lava Jato. EMS S/A. R$ 7.800.000
CONSTRUTORA OAS. R$ 2.991.150
UTC ENGENHARIA. R$ 2.316.000
MONTE CRISTALINA. R$ 1.590.000
AMBEV. R$ 1.500.000
JAMP ENGENHEIROS. R$ 1.457.954,70
CONSILUX consultor. R$ 1.225.600
ENGEVIX ENGENHARIA. R$ 1.110.000
CAMARGO CORRÊA. R$ 900.000
247 INTELIGÊNCIA DIGITAL. R$ 860.000
SPA ENGENHARIA. R$ 780.000
GALVãO ENGENHARIA. R$ 750.000
ADNE CONSULTING GROUP. R$ 600.000
EGESA ENGENHARIA. R$ 480.000
ARBI RIO INCORp. IMOB. R$ 480.000
LACERDA E FRANZE ADVOG. R$460.000
SOLVI PARTICIPAçõES. R$ 448.000
SERVENG CIVILSAN. R$ 432.000
COMAPI AGROPECUáRIA. R$ 380.000
CARMO CONSULTORIA. R$ 320.000
YPY PARTICIPAçõES. R$ 240.000
VOX ENGENHARIA. R$ 230.000
CREDENCIAL-COM. EQUIP. R$ 200.000
TESSELE & MADALENA ADV. R$ 179.400
BRASIL VIDRO PLANO. R$ 160.000
PARMALAT BRASIL. R$ 150.000
CASA BRASIL emp. CULt. R$ 130.000
Cia ADMIn DE EMPRend. R$ 120.000
SNS AUTOMóVEIS LTDA. R$ 110.000
TMKT SERV. DE MARKeting. R$ 100.000
ROCHA, MAIA & AYRES. R$ 100.000
FORUM DAS AMéRICAS. R$ 100.000
SMK SERVICOS DE MARK. R$ 100.000
DELTA ENGenharia. R$ 80.000
EóLICA FAZENDA nova GER. R$ 70.000
MIL MIX IND E COM. R$ 60.000
KMG EQUIP. ELéTRICOS. R$ 60.000
EDITORA JB. R$ 52.000
TELEMIDIA TECHNOLOGY. R$ 50.000
JD ASSESSORIA E CONSUL. R$ 25.000
HYPERMARCAS S/A. R$ 20.000
SERPAL ENG. E CONSTRUT. R$ 20.000
BRASILINVEST EMP. R$ 20.000
Leia a primeira edição de hoje:
Lula já prefere que Dilma sofra impeachment, em vez de ser tirada do poder por denúncias de corrupção
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Abril de 2015. |
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Posted: 17 Apr 2015 05:55 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Embora afirme e reafirme o contrário em público, o Luiz Inácio Lula da Silva já admite a interlocutores, reservadamente, que a situação da Presidenta Dilma Rousseff é insustentável politicamente. Lula já faz até uma "opção" pelo cenário que lhe seria menos desfavorável do ponto de vista pessoal. Prefere que Dilma sofra um impeachment, pela via política, de repente por ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal, em vez de acabar afastada do poder por comprovação de corrupção em sua gestão. Lula avalia que a segunda hipótese o prejudicaria em uma tentativa de retorno eleitoral à Presidência da República.
O clima é de altíssima tensão para os petistas. Tudo indica que hoje deve se entregar a cunhada do tesoureiro João Vaccari Neto (preso pela 12a etapa da Operação Lava Jato). Considerada foragida pela Polícia Federal, Marice Corrêa de Lima estaria no Panamá (paraíso fiscal onde se sabe que ilustres políticos brasileiros, através de "laranjas" costumam ter contas correntes e empresas de fachada facilmente abertas). Parentes da cunhada Marice já teriam sinalizado que ela tem informações e provas valiosas a oferecer à Força Tarefa da Lava Jato. Petistas farão o possível e o impossível para Marice não aderir à "colaboração premiada".
Ontem, nos bastidores da Lava Jato, já se comentava abertamente que existem pelo menos dois grandes alvos nas próximas fases da operação: Rosemary Noronha e José Dirceu de Oliveira e Silva. A investigação se concentra em provas confirmando como ambos teriam sido abastecidos (ou não) pelos esquemas do "tesoureiro" Vaccari. Também se analisa, claramente, que o envolvimento comprovado do ex-Secretário Nacional de Finanças na Lava Jato atinge, diretamente, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda mais se Rose e Dirceu acabarem formalmente envolvidos e investigados.
A Lava Jato apavora mais Lula que as broncas que estouram contra a Presidenta Dilma Rousseff. O pavor é tanto que, ontem, já se especulava sobre uma absurda e despropositada nomeação de Lula para algum ministério do governo, só para lhe devolver o direito ao foro privilegiado de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal - que ele não tem mais desde que deixou o trono imperial do Palácio do Planalto.
Em meio ao cagaço generalizado, gerado por tanta cagada cometida por incompetência ou corrupção, Lula ajuda a costurar um grande acordo de bastidores, para salvação geral, junto com o eternamente governista PMDB. Os petistas também mantém de prontidão seus "exércitos" (com militantes ou meliantes) para o caso extremo do que chamam de "golpe".
Em resumo: o clima é infernal, com crise econômica, descrédito do governo, insatisfação popular e claros conflitos entre os três poderes, principalmente pela desmoralização quase completa da classe política - que vem se demonstrando desqualificada para o trato da coisa pública. O caminho está escancarado para as sempre perigosas "saídas" autoritárias.
A sorte do governo do crime institucionalizado é que, por enquanto, o Exército estará mais concentrado na guerra contra o mosquito da dengue do que na batalha contra os grandes roedores da nossa república de mentirinha...
Desculpa perfeita para o Vaccari
Gaiatos da internet recomendam que o ex-Tesoureiro petista use esta fotografia para explicar como apareceu tanto dinheiro em suas contas.
Milagre da aparição
Mega rombo nos fundos
Reportagem de O Globo adverte que funcionários e aposentados da Petrobras correm o risco de ter de fazer contribuições extras para cobrir prejuízos do fundo de pensão da estatal, a Fundação Petros, a partir de 2017.
Um dos alvos das investigações da Operação Lava-Jato, a Petros fechou 2014 com o seu principal plano de previdência no vermelho pelo segundo ano consecutivo, com um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões - conforme um relatório independente de dois conselheiros do fundo: Ronaldo Tedesco e Sílvio Sinedino.
O documento aponta que o Plano Petros do Sistema Petrobras (Petros BD) — que tem mais de R$ 70 bilhões em investimentos e envolve 28 mil contribuintes e mais de 50 mil aposentados da estatal — deverá repetir um resultado negativo este ano.
Se isso acontecer, a fundação será obrigada a cobrar dos participantes uma contribuição extra para cobrir o rombo.
Aparelhamento dos fundos
Na Petros, os principais cargos são divididos entre petistas da Federação Única dos Trabalhadores (FUP) e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ambos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT.
O grupo, que era liderado pelo ex-ministro Luiz Gushiken (morto em 2013), tem entre seus integrantes Vaccari, Wagner Pinheiro, o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa e o atual ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.
No Postalis, dos Correios o poder é dividido entre afilhados do PMDB e o mesmo grupo de petistas que domina a Petros.
Por tudo isso, é mais que necessária mais que uma CPI dos Fundos de Pensão, mas sim uma investigação rigorosa pelo Ministério Público Federal.
Pedaladas
Dilma, Marina e os bancos públicos
Na última campanha presidencial, Dilma massacrou a candidata Marina, distorcendo suas palavras sobre reduzir o papel dos bancos públicos.
Dilma distorceu a colocação de Marina, afirmando que ninguém mais fará obras de infraestrutura no país: “Não sai rodovia, ferrovia, porto, aeroporto. Não sai metrô. Não sai VLT. Esquece, porque não sai.”
Além disso, previu o fim do financiamento do Plano Safra, e atemorizou os carentes pretendentes do “Minha Casa Minha Vida”, vociferando: “nunca esse país vai ver uma casa própria para população mais pobre”.
Papo furado
Dilma foi enfática ao afirmar que são os créditos subsidiados dessas instituições que financiam os avanços sociais e as obras de infraestrutura que estão mudando o Brasil.
Afirmou também que com a ajuda dos bancos públicos, com créditos em condições especiais, a engrenagem roda: as empresas crescem, a economia aquece e empregos surgem.
O BNDES é, hoje, o terceiro maior banco de desenvolvimento do mundo, atrás apenas do chinês e do alemão. Marina não sabe disso - ou então não valoriza as conquistas dos últimos 12 anos... não vamos retroceder!
Agora, o respeitável público toma conhecimento que tais bancos, além de financiarem portos, aeroportos e metrôs em ditaduras amigas também dão “pedaladas”.
CPI do BNDES
PPS, PSDB, DEM e PSB protocolaram o pedido de criação da CPI do BNDES, após a coleta de 199 assinaturas, 28 a mais que o mínimo necessário de 171.
O objetivo é investigar irregularidades em empréstimos concedidos pelo BNDES, entre 2003 e 2015:
Os alvos são os empréstimos de US$ 875 milhões a Cuba e Angola, R$ 2,4 bilhões para empresas investigadas na Operação Lava Jato, além dos bilionários recursos emprestados para as empresas de Eike Batista e do setor de frigoríficos.
Brasil que não inova
A Bloomberg, portal americano especializado em economia, jogou o Brasil no 47° lugar no ranking da inovação (que leva em conta 50 países).
O Brasil ficou mal nos quesitos número de patentes registradas, quantidade de estudantes cursando engenharia e ciências, número de empresas de tecnologia, número de equipes de pesquisa, entre outros, só "vencendo" da Argentina, África do Sul e Marrocos.
Em 1° lugar no ranking, aparece a Coreia do Sul, formando o top 10 com Japão, Alemanha, Finlândia, Israel, Estados Unidos, Suécia, Singapura, França e Reino Unido.
Se o Brasil continuar assim, será a permanente vanguarda do atraso no mundo globalizado...
Cliente mal educado
Eis a conta telefônica recebida por um morador de São João da Barra (RJ), que se queixou do mal funcionamento do serviço de internet móvel.
O fato de ter sido classificado, por escrito, como "cliente mal educado", vai lhe render uma bela indenização por danos morais.
Receber uma fatura com tamanha ofensa, realmente, não tem preço...
Nova Guerra?
Adivinha quem vai entrar na guerra contra o mosquito da dengue: O EB...
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou que soldados de um batalhão da Forças Armadas irão visitar casas junto a agentes de saúde e eliminar focos do mosquito, entre outros. Tomara que o glorioso EB consiga vencer mais esta importante batalha...
Abençoado por Francisco
O ator brasileiro Rodrigo Santoro não é fraco não...
Preparando-se para interpretar ninguém menos que Jesus Cristo na refilmagem do clássico "Ben-Hur", em uma pausas nas filmagens do longa-metragem em Roma, Rodrigo Santoro recebeu a bênção do Papa Francisco.
“Ben-Hur” tem estreia prevista para fevereiro de 2016.
Convidado especial
Em Brasília, vazou um informe de que João Vaccari Neto teria sido sondado para ocupar um papel importantíssimo no mesmo filme.
Mas teria declinado de atuar como Judas...
Teria indicado gente mais preparada que ele, dentro do PT, para a função de delator traidor...
Otimista
Ele não é candidato...
Cartaz que começou a circular ontem na internet, propondo a candidatura presidencial do juiz da Operação Lava Jato, é apenas a comprovação de que os brasileiros procuram por um líder que demonstre a mínima coragem de enfrentar os problemas nacionais, sobretudo a corrupção.
Ao mesmo tempo, o "lançamento" espontâneo de tal "candidatura" indica a falência da tradicional atividade política no Brasil - fato que é extremamente preocupante e perigoso.
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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Abril de 2015. |
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Posted: 17 Apr 2015 04:47 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício MantiqueiraO dilema ético é o seguinte: aborrecer os leitores com fatos desagradáveis e alertá-los dos perigos iminentes ou não escrever. Estamos todos fartos de mentiras, de meias verdades, de pílulas douradas e de alienação induzida. O cenário é de naufrágio, de terremoto ou de furacão. A nossa sorte individual está nas mãos de Deus mas a do país exige que estejamos preparados para que Ele nos ilumine e nos dê forças para reagir. Se nos tocou viver num tempo de generais omissos (o que não acredito) é nosso dever lhes apontar a decomposição das instituições. A hecatombe não é mais questão de Se acontecerá, mas de Quando acontecerá. Os idiotas repetem o mantra: “Não há um líder !” Há e se dará a conhecer no momento oportuno. O jovem Napoleão arriscou sua carreira quando se negou a atirar em franceses quando da contra revolução na Vendéia. Mais tarde, não hesitou em matar traidores de sua pátria. Liquidar estrangeiros infiltrados para garantir nossa desgraça e seus importadores é o primeiro passo. Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador. |
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Posted: 17 Apr 2015 04:46 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão
Enquanto houver: corrupção, falta de decência nos negócios, a falência do pluripartidarismo, a desmoralização que repercute em toda uma sociedade como dito pelo Papa Francisco, a expressão fétida, e mais recentemente o Citibank afirmando que a economia sai cambaleante em razão da corrupção. Somos oposição!
Não um contra apenas tudo o que está sendo depurado, apurado e investigado, mas sem conotação ideológica. Somos oposição a favor de uma uma sociedade organizada, um Estado Nação que mate o coração da corrupção e consiga transmitir a todas as gerações uma expressão do amanhã, do futuro que jamais chegou, da proteção aos menores, dos integrantes da terceira idade, e de serviços públicos minimamente aceitáveis.
Somos e seremos oposição não contra um ou outro, mas contra todos os motes que desmoralizam o País e o colocam na estrada da contramão da história e em delicada situação por causa da roubalheira escandalosa.
Dizer que a Petrobrás não tinha governança corporativa é chover no molhado, até porque sem governança na diretoria pouco tempo atrás, crime fiscal apontado pelo BNDES, inflação em alta.
Por isso que somos oposição. Não para debater partidos ou regionalizar setores, mas exatamente para combatermos os erros e desenharmos um País mais justo, fraterno e que tenha, minimamente, horizonte para algum futuro.
A década perdida bate na nossa porta. Tínhamos todas as condições de crescimento, provavelmente tudo fora aniquiliado quando se cogitou da reeleição e com ela a desgraça e a corrupção.
Acaso mantivéssemos um mandato único para o Chefe do Executivo nada disso teria acontecido nos dias que correm. Voto obrigatório, excesso de tributação, multas de trânsito.
Somos oposição, pois que queremos uma justiça social que amplie seus mecanismos e acabe com a distribuição de migalhas que emporcalham o povo e depois causam o entrechoque de interesses levando muitos à fome e a miséria.
Somos e seremos, a sociedade brasileira como um todo, uma oposição que se estabelece mais a cada dia que passa, nas ruas, na imprensa, na mídia, sem contraste, para combater as falcatruas e diatribes cometidas em todos os setores.
Escândalos e mais escândalos que surgem... Deveriamos montar uma força tarefa 365 dias ano e 24 horas em funcionamento, para entrarmos em balanço e fazermos da corrupção uma chaga morta e enterrada.
Quando tivermos a noção do que causa a corrupção endêmica e de sua destruição em detrimento de varias gerações, despertaremos do profundo sono que nos estatela.
Somos oposição para que os gritos sem ouvidos em todos os cantos do País, contra esses inumeráveis e incontáveis desastres que assolam a governabilidade, jamais se repitam na história da Republica e na consolidação das instituições em prol da democracia.
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris e Bolsista na Alemanha, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Posted: 17 Apr 2015 04:45 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Leonardo Sarmento
Articularemos fornecendo a notícia fundamentada, opinaremos e fundamentaremos nossa opinião. Discorreremos ainda, sobre o procedimento de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal para que a informação jurídica resta passada com o balizamento teórico necessário.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal acaba de receber uma “denúncia” por crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se acolhida, pode resultar em processo de impeachment. Perguntamos: será que a mera subsunção aos parâmetros legais para o pedido de impedimento, o fato de estar de bem fundamentado em uma das causas descritas como necessárias faz-se suficiente para que não reste sumariamente arquivado? Os telejornais calaram-se, não tiveram conhecimento ou interesse de informar?
O responsável pela denúncia é o Procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter tomado a iniciativa na condição de cidadão, não em função de seu cargo.
— Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituiçãome dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou.
O gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem. Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011.
Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.
— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil, onde fez empréstimo milionário. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — afirmou Carneiro.
Toffoli conseguiu 1,4 milhão da instituição financeira a serem quitados em 17 anos. Após decisões nos processos Toffoli conseguiu descontos nos juros dos dois empréstimos. A alteração assegurou-lhe economia de R$ 636.000,00 nas prestações a serem pagas. Nos termos do CPC, CPP e RISTF, cabe arguição de suspeição do magistrado quando alguma das partes do processo for sua credora. Após os dois empréstimos em condições que não se praticam no mercado de tão benéficas ao indigitado, Toffoli assumiu logo em seguida a relatoria de dois processos proferindo decisões em favor do Banco Mercantil.
O procurador também disse esperar que o Senado acolha a denúncia e dê andamento ao processo de investigação contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o caso adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de Toffoli – os ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados pelo Plenário antes de serem empossados.
— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.
Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.
— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.
Outrossim, ousamos divergir do nobre petista Senador da República, quando não é desta forma, em tese, que se analisa se um pedido de impeachment deve o não restar arquivado, deve ou não prosperar em sua ritualística. Não é o “bom funcionamento da democracia” [há divergências quanto ao termo que qualifica], capaz de fundamentar o arquivamento de uma causa passível de impedimento que a mesma seja processada (sentido amplo).
Partidarismos à parte, fundamento melhor dever-se-ia buscar o Partido dos Trabalhadores na defesa de seu pupilo, data máxima vênia, embora saibamos, que de praxe, qualquer argumento pueril faz-se suficiente visto o encarceramento que as razões da política impõem à quaisquer outras razões, inclusive as de direito.
O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do Tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.
Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos.
Segue o rito da ação de impedimento:
Qualquer cidadão (alguém que esteja com seus direitos políticos vigentes), pode denunciar um ministro do STF que esteja no exercício de seu cargo. Mas a denúncia pelo crime de responsabilidade é feita ao Senado Federal e não ao STF. Essa denúncia deve conter provas ou declaração de onde as tais provas podem ser encontradas. A mesa do Senado, então, a recebe e a encaminha para uma comissão criada para opinar, em 10 dias, se a denúncia deve ser processada. O parecer da comissão é então votado e precisa de mera maioria simples (maioria dos votos dos senadores que apareceram para trabalhar naquele dia).
Se for rejeitada, a denuncia é arquivada. Mas se for aprovada, ele é encaminhada ao ministro denunciado e ele passa a ter 10 dias para se defender. Será baseado nessa defesa – e na acusação que já foi analisada – que a Comissão decidirá se a acusação deve proceder. Se decidir que sim, passa-se então a uma fase de investigação, na qual a comissão analisa provas, ouve testemunhas e as partes etc. Findas as diligências, a comissão emite seu parecer que, novamente, apenas de maioria simples para ser aprovado.
Se o Senado entender que a acusação procede, o acusado é suspenso de suas funções de ministro do STF. A partir daí o processo é enviado ao denunciante para que ele apresente seu libelo (suas alegações) e suas testemunhas, e o mesmo direito é dado ao ministro acusado.
O processo então é enviado ao presidente do STF, que é quem vai presidir o julgamento no Senado. Aqui surgiria um impasse, caso o ministro presidente do STF fosse o acusado pelo crime de responsabilidade? Quem presidiria o julgamento no Senado? Entendemos que o vice-presidente do STF.
A partir daí, o julgamento feito pelo Senado passa a parecer muito com um julgamento feito por um tribunal do júri, mas com 81 jurados (senadores).
As testemunhas são intimadas para comparecerem ao julgamento. O acusado também é notificado para comparecer e, se não comparecer, o presidente do STF (que estará presidindo o julgamento), o adia, nomeia um advogado para defender o acusado à revelia, e determina uma nova data na qual haverá o julgamento, independente da presença do ministro acusado.
No dia do julgamento, depois de se ouvir as testemunhas, as partes e os debates entre acusador e acusado, estes se retiram do plenário e os senadores passam a debater entre si. Findo esses debates, o presidente do STF [vice em nossa hipótese] faz um relatório dos fundamentos da acusação e da defesa, e das provas apresentadas.
E aí, finalmente, há uma votação nominal (aberta) pelo plenário, que é quem decidirá se o acusado é culpado e se deve perder o cargo. Para que ele seja considerado culpado e perca o cargo, são necessários dois terços dos votos dos senadores presentes. Se não alcançar esses dois terços, ele será considerado inocente e será reabilitado imediatamente ao cargo do qual estava suspenso.
Se alcançar os dois terços dos votos, ele é afastado imediatamente do cargo, mas o processo não termina aí: dentro de um prazo de até cinco anos, o presidente do STF [no caso em tela, entendemos que o vice] deve fazer a mesma pergunta novamente aos senadores. E, aí sim, se for respondida afirmativamente, ele perde o cargo definitivamente.
Seguem fundamentos, o primeiro da Constituição da Republica:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
(...)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
(...)
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
(...).
Mais uma vez devemos, por honestidade intelectual para com o leitor, asseverar que embora estejam preenchidos os requisitos para que o pedido não apenas reste apreciado pelo Senado Federal, mas julgado procedente (com base nos fatos e fundamentos apresentados), não são nestes termos que o sistema que se autoblinda funciona.
Como o processo de impedimento é marcantemente político, mas do que nunca as razões politicas em todas as suas mazelas sentem-se confortáveis para ignorar os fatos relevantes ao direito e o ordenamento posto. Aqui, o Estado Democrático de Direito tergiversa em protetor elitista “Estado Político de Poder”.
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