Os "vendalhões" do STF inviabilizam impeachment da Dilma.

Os "vendalhões" do STF inviabilizam impeachment da Dilma. Posted: 18 Dec 2015 11:00 AM PST Tenho lido e visto muitos comentários sobre decisão do STF, de ontem, sobre os questionamentos feitos pelo PC do B a cerca do impeachment da presidente Dilma. Todos são unânimes em afirmar que as decisões favoreceram à Dilma no processo de impeachment, em andamento, na Câmara dos Deputados. Deu para perceber no julgamento no pleno do STF, que houve nítido direcionamento do STF para inviabilizar o impeachment da presidente Dilma.  Em linhas gerais, as decisões do STF remete às jurisprudências ao processo de impeachment do presidente Collor em 1992. Neste ponto, não há o que divergir sobre os pontos aprovados pela Corte Suprema.  No entanto, uma das decisões agrediu o bom senso de qualquer cidadão, até mesmo para os leitos que não militam na área jurídica. Eu me refiro à eleição da Comissão Especial para dar parecer ao pedido de impeachment da presidente Dilma. O STF decidiu que na "eleição" da chapa para compor a Comissão Especial só poderá haver "uma chapa", qual seja àquela indicada pelos líderes dos partidos ou coligações. O STF decidiu que não poderá haver candidaturas avulsas, o que contraria o princípio constitucional da livre escolha. Se está previsto eleições, há de supor a existência de uma ou mais chapas. Em tese, se pode haver apenas uma chapa, não é "eleição", mas sim "nomeação".  A eleição havido na Câmara dos Deputados, na semana precedente, com a decisão do STF ficou sem efeito porque o STF decidiu que a "eleição" da Comissão Especial deverá ser feito por meio de votação aberta e que não poderá haver mais de uma chapa.  Assim, deverá haver, no início da nova legislatura em fevereiro, uma nova eleição com a chapa única. Esta forma de eleição com "chapa única" permite que o Palácio do Planalto faça manobra do "toma lá, dá cá", para eleger maioria dos membros da Comissão Especial. Isto é uma "ditadura" do partido que governa o País, o PT.  Sendo Comissão Especial formado pelos membros desfavoráveis ao impeachment, é natural que o parecer que será apresentada ao plenário será "contrário ao impeachment". É aqui que reside o imbróglio. Colocado em votação o "parecer contrário" ao impeachment, mesmo a oposição conseguindo 342 votos contrários ao "parecer contrário" da Comissão, não significa que está automaticamente manifestado à "favor do impeachment". Na resolução do impasse, o STF aparelhado à favor da Dilma, pode entender que a Câmara dos Deputados não votou pela "admissibilidade" do impeachment da Dilma. Cabe à oposição a tarefa de conseguir, até a eleição da Comissão Especial, compor a chapa com maioria dos membros favoráveis ao impeachment da presidente Dilma, custe o que custar.  A "arapuca" foi montada para "pegar" a oposição. Se a oposição não conseguir a maioria dos membros da Comissão Especial do impeachment da Dilma, o processo morre antes mesmo de ir para o plenário. Isto, eu estou dizendo.  Infelizmente, pela regra aprovada pelo STF, dificilmente a presidente Dilma será processado. O impeachment morrerá no nascedouro ou melhor está natimorto. Cabe à oposição procurar outro caminho para o impeachment da Dilma.  Para os que esperam o impeachment da Dilma, só resta esperar pelo caminho da cassação da chapa Dilma/ Temer pelo TSE. O bom é que o ministro Dias Toffoli, no julgamento de ontem, se alinhou a favor do Gilmar Mendes que é membro TSE, favorável ao impeachment.  O impeachment via Congresso Nacional, ficou inviabilizado pelos "vendalhões" do STF. Claro que o termo não se aplica aos ministros que votaram à favor do processo de impeachment. Fica feito a ressalva.   Ossami Sakamori