- Ação da CVM contra conselheiros da Petrobras reforça tese para que eles sejam processados nos EUA
- A Anta em Antares
- O papel, a sobrevivência e o privilégio das lideranças políticas
- Contraterrorismo - Questões éticas e legais
Posted: 05 May 2015 03:25 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
O Reino de Bruzundanga está em polvorosa. Investidores que processam a Petrobras e seus dirigentes na Corte de Nova York simplesmente amaram a decisão que a Comissão de Valores Mobiliários brasileira tomou ontem de abrir um processo administrativo contra ex-conselheiros de administração da estatal de economia mista. Eles são acusados de terem induzido os investidores da empresa a erro ao aprovar a política de preços e o plano de negócios da petroleira para o período de 2014-2018, "com a finalidade de atingir níveis objetivos de endividamento em datas pré-definidas e, em vez disso, terem optado por conduzir a política de preços da petroleira de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável".
Os formalmente processados pela CVM são: Guido Mantega, Miriam Aparecida Belchior, Francisco Roberto de Albuquerque, Luciano Galvão Coutinho, Marcio Pereira Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johannpeter e José Maria Ferreira Rangel. O único que permanece no Conselhão é Luciano Coutinho, presidente do BNDES, que tem uma bomba prestes a estourar no colo, caso seja obrigado judicialmente a justificar como funcionaram os US$ 5.783.000.000,00 em empréstimos secretos do BNDES para financiar obras de infraestrutura em países amigos da petralhada. A CVM questiona se os conselheiros cumpriram o termo da lei que manda "servir com lealdade à companhia"...
Mesmo que o caso acabe em pizza na CVM, onde os culpados terminam firmando aqueles "termos de ajustamento de conduta", botando algum esquema segurador para pagar as merrecas impostas nas "multas", o indiciamento dos conselheiros, com base no artigo 155 da Lei das Sociedades Anônimas (n° 6.404/76) fortalece a tese dos escritórios de advocacia norte-americanos que processam executivos e conselheiros da Petrobras com base no Foreign Corrupt Practices Act - Lei contra Atos de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês).
Além da imposição de multas que podem chegar a US$ 5 bilhões, em caso de condenações, os processos nos EUA têm tudo para sobrar para Dilma Rousseff. Tudo porque nossa Presidenta também foi "Presidente" do Conselho de Administração da Petrobras no governo Lula. Ações judiciais de responsabilização individual têm respaldo no próprio Estatuto da Petrobras - que prevê que seus dirigentes podem ser diretamente responsabilizados judicialmente por atos temerários contra a governança corporativa. O Art. 23 do Estatuto Social da Petrobras prevê que os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia.
Em seu Art. 28, o Estatuto estipula que ao Conselho de Administração compete: fiscalizar a gestão dos Diretores; avaliar resultados de desempenho; aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural. E, em seu Art. 29, o Estatuto determina: compete “privativamente” ao Conselho de Administração deliberar sobre as participações em sociedades controladas ou coligadas.
Pela bola sete
O desgoverno também ficou pt da vida com a Justiça Federal por ter concedido uma liminar, em uma ação popular movida pelo advogado Paulo Henrique Fantoni, suspendendo a aquisição de navios sonda da Sete Brasil Participações S.A. pela Petrobras.
A Justiça acatou a tese de que a Sete Brasil realizaria com recursos do BNDES apenas e tão somente operações financeiras, "já que nada produz e somente contrata estaleiros para produzir os bens que fornecerá à Petrobras”.
O Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas das União (TCU) já tinham ingressado com uma representação com pedido de medida cautelar contra um empréstimo de US$ 3,7 bilhões da Caixa e do Banco do Brasil à empresa Sete Brasil - denunciada na Operação Lava Jato por pagar propina a diretores da Petrobras e ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Dia de Panelaço
Nesta terça-feira, as 20h 30min, a partir de sugestão nas redes sociais, se arma um grande panelaço.
Será a homenagem ao programa partidário do PT - que certamente vai se apresentar como o protagonista do combate à corrupção no Brasil.
Por isso, quem estiver vendo a Globo, não pense que foi antecipada a estreia do humorístico Zorra Total...
Bota na conta
Eis uma listinha com os valores dos contratos do BNDES, emprestando dinheiro para empreiteiras investirem em países estrangeiros, o desgoverno petralha tenta manter como "secreto":
1 - MOÇAMBIQUE BARRAGEM USD 350.000.000,00
2 - MOÇAMBIQUE CORREDOR DE ONIBUS USD 180.000.000,00
3 - NICARAGUA HIDROELETRICA USD 343.000.000,00
4 - BOLIVIA ESTRADA DA COCA USD 199.000.000,00 5 - VENEZUELA PONTE USD 300.000.000,00 6 - VENEZUELA METRO USD 732.000.000,00 7 - ARGENTINA SOTERRAMENTO USD 1.500.000.000,00 8 - ARGENTINA AQUEDUTO USD 180.000.000,00 9 - PANAMA AUTO PISTA USD 152.800.000,00 10 - PANAMA METRO USD 1.000.000.000,00 11 - PERU HIDROELETRICA USD 320.000.000,00 12 - EQUADOR HIDROELETRICA USD 243.000.000,00 13 - EQUADOR HIDROELETRICA USD 90.000.000,00 14 - CUBA PORTO MARIEL USD 68.200.000,00 15 - MOÇAMBIQUE AEROPORTO USD 125.000.000,00 16 - PERU ABASTECIMENTO DE AGUA - Não Informado 17 - URUGUAI GAZEODUTO - Não Informado 18 - LUANDA LINHA EXPRESSA - Não Informado.
Total investido pelo Brasil na infraestrutura de países estrangeiros: US$ 5.783.000.000,00
Polimento
Dudu que se cuide...
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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 5 de Maio de 2015. | |
Posted: 05 May 2015 03:22 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
Nem todos nascem príncipes ou princesas.
Num país decente não pode faltar alimentação adequada na primeira infância.
Com boa saúde a criança está apta para o aprendizado.
Primeira lição: respeitar os pais e pátria abençoada.
Noções de higiene, alfabetização, rudimentos de aritmética, conceitos de dinheiro, moeda, valor e preço.
Os interesses e aptidões surgem naturalmente.
Ouvir música clássica, noções de geografia e história.
Aprender um ofício. Noções de liberdade, honra, deveres e direitos.
Aprendizado de conceitos abstratos: Nação, Estado, Soberania, Organização Política.
Viver honestamente; dar a cada um o que é seu; não lesar a outrem.
Está formado o cidadão. Para o cavalheiro ainda faltam algumas lições.
Ética, poética, retórica, estética, aprendizado da língua italiana. Estudar os conceitos do Belo, do Bom e do Justo.
Entender o significado de ser a vida breve e arte duradoura.
Entender as diversas formas de amor:
Amor a Deus, amor a Pátria, amor filial, amor fraterno, amor conjugal, amor pelos descendentes como forma de perpetuação de seus gens, amor pela verdade.
Aceitar a finitude (talvez sem a genialidade dos que escreveram seus próprios réquiens).
Seguir o caminho, a fé e a luz. Então, ao epitáfio singelo fará jus: “Vixit”.
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
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Posted: 05 May 2015 03:20 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Luiz Felizardo Barroso
A atual conjuntura em que vivemos, levou-nos a uma série de reflexões, as quais gostaríamos de compartilhar com o leitor, pois cremos que o excesso de privilégios nos quais se arvoram os parlamentares, está na raiz de toda a crise.
Em direito público, como o sabemos, as forças políticas podem ser coletivas e individuais, representadas estas últimas pelo líder político social ou religioso. As forças coletivas, de seu lado, podem ser classificadas como orgânicas e inorgânicas; dentre as primeiras, encontramos os partidos políticos e as forças politizadas sociais, representadas pelos grupos de pressão, pela mídia; bem como pelas as estatais, como a tecnoburocracia e as forças armadas.
Quanto às forças inorgânicas, temos a opinião pública, aliás, largamente utilizada pela classe política, da qual queremos tratar.
No poder - seja em que país for - há sempre uma classe política predominante, que se constitui em uma elite; grupo, mais ou menos fechado, que maneja o poder e que possui características bem definidas, tanto no plano espiritual, como no plano social e, é claro, no plano político propriamente dito.
Esta elite se considera privilegiada e a própria sociedade a aceita como tal; o que lhe tem garantido força total e uma estabilidade sem par, bem como uma boa dose de impunibilidade quanto aos seus excessos.
As formas de governo podem mudar, não importa. As classes políticas, em todo o mundo, sempre se adaptarão a qualquer regime político, democrático ou não, porque é ela que sempre manda, e, embora seja uma minoria, jamais sucumbe. Seus integrantes estão sempre por cima, liderando partidos políticos, que manejam à sua vontade, ou então, criando novos ao se redor; se tanto for necessário à consecução de seus objetivos exclusivistas.
Em verdade as lideranças políticas, adaptam-se às modificações que lhes são impostas pelos fatos, e, seja qual for o regime - salvo quando em jogo os seus princípios - procuram influenciar os acontecimentos, ora no poder, ora na oposição.
Os privilégios desta classe política chegam a nos fazer pensar se não existiria um sistema político melhor do que o nosso.
Por mais que pensemos – à luz do exemplo de outros países que já o adotaram, na santa ilusão de se darem bem – não conseguimos encontrá-lo, pois todos fracassaram em sua escolha.
Por pior que seja – de tempos em tempos - o melhor regime ainda é o democrático, com a repartição dos poderes da República entre o Executivo, Judiciário e Legislativo; todos independentes, porém, harmônicos entre si.
Há quem afirme que a democracia não é para quem a quer e sim para quem possa realmente adotá-la, em todo o seu esplendor, ou seja, para quem já atingiu um certo grau de maturidade cívica.
O exercício do processo democrático é, mal comparando, como andar de bicicleta. Não se apreende sem antes levar vários tombos.
A Democracia Brasileira estaria assim, ainda na fase de sua aprendizagem e os “tombos” seriam as crises pelas quais vivemos passando.
O dilema é, até quando?
Em que século aprenderemos, afinal, a pedalar nossa “bicicleta democrática”, sem cair de cima dela a todo instante?
Luiz Felizardo Barroso é Professor Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Mestre em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra, Jubilado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da UFRJ, Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), Procurador Aposentado do Banco do Brasil, Titular da Advocacia Felizardo Barroso & Associados, Conselheiro da Federação Interamericana de Advogados, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ. Diretor do Departamento Jurídico da ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra), Presidente da Comissão Permanente de Direito das Franquias (IAB), Coordenador da Comissão Permanente de Direito de Integração (IAB) e Consultor/Instrutor do SEBRAE/RJ.
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Posted: 05 May 2015 03:19 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I.S. Azambuja
_________________________ Outras matérias de Carlos Ilich Santos Azambuja sobre o tema Terrorismo: Ensaio sobre o Terror; A eclosão do terrorismo no Brasil; Terrorismo e Inteligência; O Terrorismo e a Organização das Nações Unidas; Terrorismo: como definir?; Grupos terroristas contemporâneos |
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